O primeiro passo para acompanhar e enviar mantimentos a um familiar privado de liberdade no Estado de São Paulo é a obtenção da carteirinha de visitante (ou inclusão no Rol de Visitas). Emitido pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP-SP), esse documento é obrigatório tanto para visitas presenciais quanto para a validação do remetente no envio de encomendas de jumbo por SEDEX.
Para evitar que o seu cadastro seja indeferido ou demore mais do que o necessário, reunimos a lista completa de documentos exigidos, as regras de parentesco e o procedimento atualizado para emissão.
Quem Pode Ser Cadastrado no Rol de Visitas?
A legislação da SAP-SP limita a inclusão no rol de visitas a pessoas que possuem vínculo familiar ou afetivo comprovado com o detento. Podem se cadastrar:
Cônjuge ou Companheiro(a): Esposa, marido ou parceiro(a) em união estável.
Parentes de 1º Grau: Pai, mãe e filhos (maiores de 18 anos ou acompanhados).
Parentes de 2º e 3º Grau: Irmãos, avós e netos.
Amigos: Apenas em casos excepcionais e mediante autorização prévia da diretoria da unidade prisional.
Atenção: Cada detento possui um limite máximo de pessoas cadastradas simultaneamente no seu rol de visitas (geralmente até 4 pessoas ativas).
Lista de Documentos Exigidos pela SAP SP
A documentação deve ser apresentada em cópias simples acompanhadas dos originais para conferência.
Documentação Geral (Todos os Visitantes)
RG e CPF: Cópias legíveis do documento de identidade e do CPF.
Comprovante de Residência: Conta de água, luz ou telefone recente (emitida nos últimos 90 dias) em nome do visitante.
Fotos 3x4: Duas fotos recentes, tiradas de frente, com fundo branco e sem acessórios (óculos, chapéus ou maquiagem pesada).
Certidão de Antecedentes Criminais: Emitida gratuitamente no site da Polícia Civil de SP ou da Polícia Federal.
Documentos Específicos para Comprovação de Vínculo
Para Esposos(as): Certidão de Casamento atualizada.
Para Companheiros(as) em União Estável: Declaração de União Estável lavrada em cartório de notas.
Para Pais, Filhos e Irmãos: Certidão de Nascimento ou documento oficial que comprove o parentesco direto.
Passo a Passo para Solicitar a Carteirinha
Passo 1: Organização do Envelope
Separe todos os documentos listados de acordo com o seu grau de parentesco. Certifique-se de que todas as cópias estejam nítidas e que as certidões estejam dentro do prazo de validade.
Passo 2: Entrega na Unidade ou Envio pelo Correio
A documentação pode ser entregue pessoalmente no setor de rol de visitas da unidade prisional em dias específicos de atendimento ou enviada via correio (SEDEX/AR) diretamente para o endereço do presídio ou CDP, endereçada ao Setor de Rol de Visitas.
Passo 3: Análise e Processamento
A equipe de segurança e assistência social da unidade analisará os documentos e fará a checagem dos antecedentes. O prazo médio de aprovação varia entre 15 a 30 dias úteis, dependendo da unidade.
Passo 4: Emissão e Retirada
Após o deferimento do cadastro, a carteirinha digital ou física é gerada e o nome do visitante passa a constar formalmente no sistema da SAP-SP.
Carteirinha Aprovada? Saiba Como Enviar o Jumbo para o Seu Familiar
Com o cadastro no rol de visitas aprovado, você já está autorizado a enviar mantimentos, produtos de higiene e vestuário.
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